Fundamentos da Candidatura

O Movimento Lagoa Primeiro tem um enorme compromisso com Lagoa e com as e os Lagoenses, por esse motivo,
um movimento desta natureza, não se pode esgotar numa participação cívica estéril sem sequência.

I - Introdução

 

O Movimento Lagoa Primeiro tem um enorme compromisso com Lagoa e com as e os Lagoenses, por esse motivo, um movimento desta natureza, não se pode esgotar numa participação cívica estéril sem sequência.

Pelas proporções que este movimento tomou, o passo lógico é a candidatura a todos os órgãos das autarquias locais de Lagoa.

Tocqueville havia afirmado a propósito da administração municipal americana que “é no município que reside a força dos povos livres. As instituições municipais estão para a liberdade como as escolas primárias estão para as ciências: põem-na ao alcance do povo; fazem-no saborear o seu exercício pacífico e habituam-no a servir-se delas. Sem instituições municipais uma nação pode ter um governo livre, mas não tem o espírito da liberdade”.

É essa força dos povos livres que pretendemos ver concretizada nas eleições autárquicas de 2021.

Sendo certo que este é um movimento cívico popular, é imperioso que as candidaturas que verão a luz do dia tenham subjacente uma organização, um rosto e, acima de tudo, um projeto e um modelo de governação que se propague para além do próximo ciclo eleitoral.

As linhas que se seguem expressam o nosso modelo de administração.

II - Contexto Económico 2021/2021

 

O contexto em que as autárquicas se irão realizar será fortemente influenciado pela atual situação pandémica cuja influência na economia e nas questões sociais tem sido avassaladora.

Como se perspetivava, o ano 2020 fechou com números assustadores:

PIB
-8,50%
Divida pública % do PIB
132,80%
Valor da divida pública
270 mil milhões euros
Taxa de desemprego
7,20%

 

Esperávamos nós que o ano 2021 se constituísse como o ano zero da recuperação, no entanto, numa região que depende quase exclusivamente do turismo, os avanços e recuos deste setor, nomeadamente a incerteza referente ao mercado do Reino Unido não augura nada de positivo para a nossa economia.

Quer isto dizer que em 2021 (e infelizmente em 2022) é a situação pandémica que irá traçar as diretrizes principais nas questões sociais, económicas, na saúde, na política e até na forma como a campanha autárquica será conduzida.

No que diz respeito à saúde, infelizmente, iremos continuar a assistir a muita pressão sobre o SNS. Por outro lado, a vacinação em massa continua a constituir um enorme desafio logístico que é imperioso ultrapassar de forma exemplar sob pena de retardarmos o nosso crescimento económico.

Socialmente, e apesar das expetativas otimistas que a vacina nos trouxe, a realidade é que a previsão do aumento do desemprego e a incógnita do que se vai passar no resto do mundo irá determinar um agravamento da situação, já de si debilitada.

No que concerne à situação económica, apesar do crescimento previsto, temos pela frente um caminho doloroso na nossa recuperação. Não é expectável que a economia alcance os níveis pré-covid-19 nos próximos tempos. E, uma vez mais, num país que tanto depende do turismo, a rapidez com que se consiga vacinar a população será determinante para que possamos ser novamente um destino sanitário seguro, sob pena de perdermos competitividade com os destinos concorrenciais.

Politicamente, poderemos estar perante uma tempestade perfeita. O enorme desgaste que o governo do PS apresenta, já com resultados visíveis nas eleições regionais dos Açores continuará a conhecer novos episódios em 2021. Em janeiro foi patente a vitória do candidato apoiado pelo PSD nas presidenciais, posteriormente foram os sucessivos casos políticos que atingiram o governo, em especial o ministro da administração interna e, finalmente, a declaração de independência do Bloco de Esquerda da geringonça que deixa o governo suspenso no apoio parlamentar da CDU.

O Governo do PS, sendo minoritário, não dispondo de suporte parlamentar seguro, tem praticado uma política de ziguezagues, aproveitando as dificuldades acrescidas que o PSD revela para se afirmar como alternativa credível, capaz de disputar eleições em condições de as ganhar, e, ora oscilando no apoio ao governo ou resvalando para o encosto com a extrema direita.

À esquerda, o PS tem visto diminuir dia a dia as possibilidades de entendimento desde que tomou a iniciativa de rasgar o pacto da geringonça. Os partidos à esquerda do PS têm necessidade absoluta de cada vez mais se demarcarem da política do governo ou de realizar alianças com este, como garantia indispensável de afirmação das suas propostas e alternativas, sob pena de novos danos eleitorais.

O PS tem estado e vai continuar a estar sem condições para aumentar o seu crescimento eleitoral, logo, vivemos num clima pantanoso, com o PS a não crispar e a não desejar eleições antecipadas, porque não vê maneira de chegar à maioria absoluta. O PSD não força, não arrisca pelas poucas perspetivas de crescimento eleitoral que tem, está refém, oscilando permanentemente num faz de conta de oposição.

Vivemos assim num jogo de empate, com o País suspenso neste jogo político-partidário, sem substância e cujo maestro é Marcelo Rebelo de Sousa.

Esta situação irá seguramente manter-se até às eleições autárquicas, cujos resultados poderão potenciar novas e mais substanciais mudanças.

III - Situação Política e Financeira do Município de Lagoa

 

Dentro deste quadro extremamente preocupante, a situação económico-financeira no nosso Concelho é substancialmente mais promissora, mas não deixa de gerar alguma apreensão.

Efetivamente o trabalho iniciado em 2013, com a presidência de Francisco Martins, catapultou o Município de Lagoa para os lugares cimeiros dos rankings financeiros dos municípios portugueses, tendo mesmo ocupado o primeiro lugar em diversos indicadores económico-financeiros, situação que permite que o município possa atravessar a tempestade com alguma sustentabilidade financeira.

Todavia, o facto de haver disponibilidade financeira não significa que as mesmas sejam bem investidas e tenham sido bem dirigidas.

Parece-nos completamente despropositado e moralmente questionável que, nestes tempos de pandemia em que a fome é uma triste e dura realidade, se pretendam despender milhões em obras supostamente faraónicas com o intuito único apontado às eleições autárquicas.

As contas referentes a 2020 e o orçamento aprovado para 2021 agrava a nossa preocupação. Efetivamente, é inquietante que, pela primeira vez desde que o PS governa o concelho, o resultado de exercício tenha sido negativo em mais de um milhão e meio de euros, situação a que não é alheio o facto de as despesas correntes andarem próximas dos 30 milhões de euros. Quer isto dizer que teremos uma árdua tarefa de recuperação económica nos anos que se seguem.

No Concelho de Lagoa o PS vive adornado pelos resultados eleitorais das autárquicas de 2013 e 2017, não percebendo ainda o impacto do que aconteceu no Concelho, com a entrada em cena do Movimento Lagoa Primeiro. Não percebeu o impacto que, para essas vitórias, teve o facto do seu candidato à Câmara Municipal de Lagoa ter sido Francisco Martins. A juntar a isto acresce que as dinâmicas, as caraterísticas e o elã do mandato 2013/2017 estar hoje em franco declínio, independentemente do sistemático show off que o executivo municipal promove constantemente.

As relações de proximidade, as caraterísticas humanistas, a empatia, a verdade, a simplicidade não se compra! Ou se tem ou se não tem, e isso o PS ainda não percebeu.

O PSD ainda hoje não recuperou do desastre eleitoral que sofreu em 2013. Vai a jogo, mais para marcar presença do que efetivamente para ganhar as eleições autárquicas; estas servirão como que para marcar passo, para, no futuro, ter alguma esperança em recuperar a Câmara Municipal de Lagoa.

À esquerda, CDU e Bloco de Esquerda, ou à direita, irão às eleições autárquicas mais com o intuito de afirmação das suas matrizes, do que, propriamente disputar eleições para as ganhar.

É no Movimento Lagoa Primeiro que está vincadamente uma nova esperança para o Concelho de Lagoa.

Na confirmação de uma política de afirmação regional, de matriz social, humanista, de proximidade, com forte determinação na modernização administrativa, numa política de Inclusão assente num conceito de Concelho Educador, com expressão na cultura, no desporto, com uma visão de futuro, de defesa do meio ambiente, do parque verde concelhio e com a preocupação acrescida na solidez financeira do município.

IV - O nosso Modelo de Administração

 

Neste contexto, o Movimento Lagoa Primeiro, criado em 16 de janeiro, irá submeter às Lagoenses e aos Lagoenses um projeto e um modelo de governação perfeitamente definido.

Não alinhamos com aqueles que teimam em distinguir a administração pública da privada.

Na nossa despretensiosa opinião apenas existe boa e má administração. Em ambos os ramos, público e privado, poderemos encontrar diversos exemplos de boa e má administração.

Porque queremos que o nosso mandato seja um bom exemplo de boa administração da coisa pública, estamos convictos de que, para alcançarmos esse desiderato, é fundamental que, num primeiro momento, consigamos alcançar a paz social entre os intervenientes no processo politico, pelo que é imperioso estabelecer três níveis de comprometimento:

I. O primeiro entre o executivo municipal e os e as Lagoenses;

II. O segundo entre o executivo municipal e a oposição;

III. O terceiro entre o executivo e todos os colaboradores do município e as respetivas organizações sindicais.

Para o efeito é fundamental promover o debate de ideias entre todos os intervenientes tal como Karl Popper preconizou: um debate de ideias civilizado, entre pessoas com ideias diferentes e não entre inimigos, sem “silenciar ou denegrir os outros, mas dialogar (…) e sempre que possível aprender com eles”.

Só através deste debate e dos respetivos consensos poderemos almejar a paz social.

Na sua execução prática, o nosso modelo prevê duas agendas:

a) O que não pretendemos com o nosso modelo de administração;

b) O que pretendemos para o Município de Lagoa.

V - O que não pretendemos com o nosso Modelo de Administração

 

Fundamentalmente existem duas imagens que queremos erradicar do nosso modelo de administração:

a) Ao nível pessoal, o exercício das funções em desrespeito pelos princípios éticos e morais;

b) Ao nível da administração prática, uma administração burocrata e centralizada.

Vejamos em detalhe estas questões.


Contra o desrespeito pelos principios éticos e morais


O Movimento Lagoa Primeiro repudia os modelos de administração da coisa pública que têm como cerne o clientelismo, a artimanha e a arrogância do poder e o exercício do autoritarismo sobre quem dele depende direta ou indiretamente, sejam os seus colaboradores, sejam aqueles que se relacionam económica e financeiramente com a administração.

O Movimento Lagoa Primeiro não pode deixar de registar o medo que paira sobre as pessoas que vêm a sua liberdade de expressão limitada, a sua vontade democrática cerceada e as suas redes socias devassadas por quem exerce o poder em completo desrespeito pelos princípios éticos, morais e legais.

É imperioso reabilitar a imagem de quem dirige.

Se quem é dirigido e administrado não tiver confiança em quem dirige e administra, então os valores estão subvertidos e o sistema está condenado ao fracasso.


Contra uma governação centralizada e burocrata


Hobbes havia comparado e defendido a máquina estatal ao Leviatã, um monstro bíblico de enormes proporções e praticamente invencível, uma vez que “o estado seria a melhor máquina autoritária e mais centralizada de poder absoluto que alguém jamais havia sido concebido”.

Felizmente que desde o século XVII até à atualidade o pensamento político foi alvo de uma enorme evolução. No entanto as evidências também demonstram que, não obstante hoje em dia a descentralização ser um instrumento consensual, há ainda quem estime uma administração centralizada, totalitária e autoritária. A simplificação das coisas está no ADN da nossa administração, e neste particular é importante dizer que o nosso modelo advoga um regime que nada tem de inovador uma vez que apenas pretende cumprir o que a Constituição da República Portuguesa determina: que a administração pública seja “estruturada de modo a evitar a burocratização, a aproximar os serviços das populações e a assegurar a participação dos interessados na sua gestão efetiva (…)”.

Será, pois, neste modelo que assenta nas duas pedras basilares anteriormente referidas - na ética e moral e na simplificação - que procuraremos atingir os objetivos que nos propomos com os necessários níveis de eficácia, eficiência dentro do quadro económico traçado, derrotando desta forma a imagem do Leviatã autoritário, centralizador e burocrático que constitui o complexo legislativo e burocrático inerente à administração local.

VI - O que pretendemos para o Município de Lagoa

 

O contexto pandémico provocado pelo vírus Sars-Cov-2 pôs a nu a fragilidade da nossa sociedade, tendo determinado uma vasta crise de saúde pública que se alastrou à economia e determinou um estado de emergência social.

O programa do Movimento Lagoa Primeiro é um programa desenhado tendo como foco principal as pessoas.

Para que o possamos concretizar, propomo-nos estabelecer um contrato com os e as lagoenses no qual, a troco da sua confiança expressa nas mesas eleitorais nos comprometemos a cumprir o nosso projeto.

Fazendo justiça à nossa identidade, não queremos estabelecer um contrato fraudulento com o intuito de ludibriar os munícipes com falsas promessas, mas sim um contrato sério e honesto que possamos cumprir.

Alicerçado nos princípios que norteiam este projeto e tendo como foco as pessoas, o Movimento Lagoa Primeiro elege como prioritários 5 eixos essenciais:

   As pessoas;
   Governança;
   Economia Social;
   Ambiente;
   Desenvolvimento e Inovação.


As Pessoas


Reiteramos que esta candidatura é fortemente direcionada para as pessoas: os e as Lagoenses são o foco fundamental do Movimento Lagoa Primeiro!

Neste particular o programa de ação do Movimento Lagoa Primeiro assenta nos seguintes pressupostos:

  i. No bem-estar social e económico e na qualidade de vida das pessoas, em especial das mais desfavorecidas;
  ii. Na defesa da família como elemento fundamental da sociedade, a qual deve ter ao seu dispor os meios que permitam a realização pessoal do seu agregado, com especial enfase na proteção das crianças, dos jovens e dos seniores;
  iii. Na promoção do direito à habitação, em condições de higiene e conforto que contribua para a melhoria da qualidade de vida pessoal e familiar;
  iv. Na promoção do direito ao ensino e à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar;
  v. No direito à cultura, no direito à saúde e no direito à atividade física e desporto.

Nesta matéria o programa do Movimento Lagoa Primeiro preconiza:

  a) O Lagoa Concelho Educador que irá investir na formação, promoção e desenvolvimento sistemático de todos os seus habitantes, prioritariamente as crianças e jovens, mas incluindo pessoas de todas as idades, numa perspetiva de formação ao longo da vida, criando condições para:
     Investir na Educação de cada pessoa tendo especial atenção às pessoas com necessidades educativas especiais;
     Promover condições de plena igualdade e de combate a todas as formas de discriminação;
     Investir num Concelho de conhecimento sem exclusão, de acesso fácil às tecnologias de informação e da comunicação permitindo o seu desenvolvimento;
     Desenvolver ações e programas de promoção e consolidação dos valores da cidadania democrática e diversidade cultural;
     Promover iniciativas e ações cívicas de caráter intergeracional;
     Promover parcerias ativas e estratégicas entre todos os agentes educativos concelhios sob o lema «Lagoa, Concelho Educador para a Excelência»;
     Promover um Plano Estratégico de Desenvolvimento Desportivo que fomente de forma ativa o Associativismo e a Atividade Física e Desportiva sob o lema "Lagoa, Concelho de Atividade Física e Desporto de Excelência ".

  b) Promover um Programa Estratégico de Habitação visando:
     Possibilitar o acesso de todos a uma habitação digna com especial enfoque na inclusão social e nos mais desfavorecidos;
     Criar uma rede de habitação de rendas acessíveis para a classe média.

  c) Criar o Plano Municipal da Juventude do Município de Lagoa, com vista a reforçar o compromisso entre o Município e a Juventude de forma a valorizar:
     Os direitos e a voz dos jovens;
     A importância do trabalho na área da juventude;
     Criar condições para que os jovens participem ativamente no desenvolvimento do Concelho de Lagoa.

  d) Promover um sistema de Mobilidade, Acessibilidade e de Segurança Rodoviária no tecido concelhio, sustentável, seguro e acessível, conferindo especial atenção às necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade, com deficiência e idosos;
  e) Intervenções estruturais nas escolas assegurando a melhoria das condições de trabalho de todos os profissionais e dos alunos, adotando soluções de melhoria de eficiência energética do edificado e dotando-os das tecnologias mais modernas;
  f) Intervenções estruturais nas unidades de saúde assegurando a melhoria das condições de trabalho de todos os profissionais e dos utentes, adotando soluções de melhoria de eficiência energética do edificado e dotando-os das tecnologias mais modernas;
  g) Finalmente, é imperioso que Lagoa e os e as Lagoenses tenham ao seu dispor uma verdadeira Proteção Civil Municipal, estruturada, profissionalizada e prestigiada que funcione em articulação com as diversas entidades locais, regionais e nacionais envolvidas e que permita a todas as pessoas que residem em Lagoa saber que existe uma entidade competente, e respeitada apta a responder a todas as emergências.


Governança


A confiança em quem nos governa é a base de uma excelente governança.

Para o efeito, o nosso modelo de governação tem como pressuposto essencial uma governança assente nos seguintes princípios: simplificação; elevado grau de coordenação entre todos os envolvidos com definição clara do que compete a quem; transparência e prestação de contas; participação, agilidade, orientação para os resultados e, acima de tudo, uma forte componente humanista fundamentada nos mais elementares princípios de bom senso e boa-fé.

Nesta matéria o programa do Movimento Lagoa Primeiro preconiza:

  a) Promoção de políticas de modernização e simplificação administrativa, tendo em vista a desburocratização e facilitar a vida dos cidadãos;
  b) Forte aposta na digitalização e desmaterialização dos processos;
  c) Promoção e desenvolvimento de uma política de proximidade, através da criação e diversificação de balcões de atendimento público, descentralizados nas freguesias;
  d) Valorização permanente dos recursos humanos do Município e reconhecimento profissional, entendendo as suas necessidades dando importância à sua qualidade de vida e bem-estar e conciliação da vida pessoal com a vida familiar;
  e) Promover um ativo diálogo com todas as estruturas funcionais do Município, organizações sindicais e todos os funcionários;
  f) Eleição do planeamento e a criação de critérios claros e objetivos como força motriz da ação do município em detrimento da gestão casuística de curto prazo.


Economia Social


A ação social é uma das principais atribuições de qualquer município. No atual contexto pandémico esta componente assume-se como um fator crucial na vida das pessoas.

Porque os recursos não são ilimitados, mais do que nunca é fundamental que se invista bem e não que se gaste muito com o intuito de apregoar o que se deu!

No entanto, se a prioridade imediata é ajudar quem precisa, este contexto constitui uma oportunidade para repensar um sistema que, apesar de funcionar, tornou-se obsoleto, lento, burocrático e pouco eficiente.

Nesta área existem inúmeros desafios que teremos de enfrentar com sucesso. Sem embargo de outros, deveremos destacar:

  i. As respostas sociais dirigidas às crianças e pessoas idosas;
  ii. As respostas sociais dirigidas às pessoas com deficiência ou incapacidades;
  iii. A inversão da estrutura etária através da promoção da natalidade;
  iv. A criação de condições que proporcionem o envelhecimento da população ativo e saudável;
  v. A inclusão social;
  vi. A conciliação entre atividade profissional e a vida pessoal e familiar;
  vii. A intervenção integrada em comunidades desfavorecidas;
  viii. O combate à pobreza.

Neste contexto, a nossa governação revê-se num modelo em que as IPSS e outras entidades assumem um papel crucial na resolução destes flagelos.

A grande novidade reside na alteração do atual estatuto de município-financiador para um papel mais ativo e mais presente assumindo a qualidade de município-parceiro.

Nesta matéria o programa do Movimento Lagoa Primeiro preconiza:

  a) A promoção de um Plano Estratégico de parceria ativas com os agentes sociais concelhios (IPSSs) conferindo-lhes capacidade, segurança e estabilidade no desenvolvimento das suas atividades de apoio à família e aos agentes económicos concelhios, sob o lema «Lagoa, Concelho Social de Excelência»;
  b) A criação do Conselho Municipal do Desenvolvimento Económico e Social com vista à concertação de ideias e estratégias no âmbito do desenvolvimento económico e social do Concelho com o objetivo de identificar os termos relevantes nesta temática e estabelecer parcerias através da participação no Conselho Municipal de desenvolvimento económico com as organizações empresariais dos sectores económicos a operar no Concelho de Lagoa, assim como com os representantes das ordens profissionais, sector da educação, das IPSSs, sector social, de defesa do ambiente e outros organismos relevantes a operar no Concelho;
  c) O reforço das respostas sociais e redes de equipamentos dirigidas às crianças, pessoas idosas e pessoas deficiência ou com incapacidades;
  d) A dinamização da inclusão através do desporto, cultura e lazer promovendo a sua participação no desenho das respetivas abordagens.

Por outro lado, num contexto em que o município de Lagoa tem como principal atividade económica o turismo, a enorme quebra verificada neste setor acarretou uma elevada taxa de desemprego.

Nesta fase transitória é crucial que o município apoie e promova o aparecimento de novas empresas ligadas a outros setores de atividade ligadas como por exemplo às novas tecnologias.

Ultrapassada esta fase aposte fortemente na divulgação do nosso concelho como destino de turismo e de residência apostando na qualidade do seu ambiente e na rede de infraestruturas desportivas e culturais como fator de diferenciação.


Ambiente


O ambiente e o estado de emergência climática são duas temáticas que terão forçosamente de figurar na agenda de todos os decisores políticos.

A margem de erro é nula e o nosso planeta não se compadece com mais delongas. Esta pandemia, sendo ou não uma vingança do planeta perante a ação do homem, deve, no mínimo, ser encarada como um aviso que não pode ser menosprezado.

Nesta matéria é fundamental ter em atenção que a AMAL promoveu a realização do Plano de Adaptação às Alterações Climáticas da Comunidade Intermunicipal do Algarve, o qual de forma técnica e exaustiva analisa os diversos cenários que presidiram aos seus principais objetivos.

Evidentemente que nenhum concelho pode ter a veleidade de, por si só, resolver o problema das alterações climáticas, no entanto é fundamental que cada um faça a sua parte.

Nesta matéria o programa do Movimento Lagoa Primeiro preconiza:

  a) A implementação do Plano de Adaptação às Alterações Climáticas da Comunidade Intermunicipal do Algarve;
  b) A melhoria da eficiência da rede de distribuição de água, tendo como meta que a percentagem de perdas de água não ultrapasse os 20%;
  c) Melhorar a eficiência hídrica dos sistemas de rega do concelho;
  d) Promover o aumento da reciclagem e a redução da deposição dos resíduos em aterro;
  e) Aumentar e consolidar a rede do Parque Urbano Concelhio, dando especial atenção à diversificação e aumento da zona verde, como fator de promoção da qualidade de vida das populações;
  f) Promover políticas e ações integradas para a inclusão e a eficiência dos recursos, adaptações às mudanças climáticas, resiliência e desastres naturais;
  g) Melhorar a eficiência energética dos espaços públicos e privados do município;
  h) Promover uma maior sustentabilidade dos recursos incentivando as medidas inerentes à economia circular.


Desenvolvimento e Inovação


Presentemente atravessamos uma fase já denominada como a quarta revolução industrial, definida pela enorme influência detida pela digitalização na nossa sociedade.

Quem governa não pode ficar alheio às inúmeras vantagens que os instrumentos de que hoje dispomos podem proporcionar nas nossas tarefas diárias.

Uma vez mais, a pandemia colocou, de forma bem evidente, a necessidade de dispormos de redes digitais capazes de minorar o impacto trazido pela impossibilidade de resolvermos os nossos assuntos de forma presencial, com inegáveis ganhos de eficiência e redução de custos. O caminho forçado pela pandemia está traçado, demonstrando que a desmaterialização dos processos poderá oferecer ao cidadão uma administração pública mais eficaz, mais eficiente, mais económica e mais transparente.

Neste contexto, é necessário um maior empenho na implementação das políticas públicas de forma a aumentar o nível das competências digitais, assim como fomentar a integração das tecnologias digitais.

Para o efeito definimos três desafios:

  i. Generalizar da literacia digital;
  ii. Impulsionar a empregabilidade e a capacitação e especialização profissional em tecnologias e aplicações digitais;
  iii. Garantir uma forte participação nas redes internacionais de I&D e de produção de novos conhecimentos nas áreas digitais.

Nesta matéria o programa do Movimento Lagoa Primeiro preconiza:

  a) Acelerar a adoção das tecnologias no tecido empresarial lagoense;
  b) Promover empresas tecnológicas lagoenses a nível nacional e internacional;
  c) Tornar Lagoa um polo atrativo a nível nacional e internacional para o investimento;
  d) Criar condições de atração de talento na área digital;
  e) Valorizar o conhecimento científico e tecnológico, potenciando a sua transferência para as empresas lagoenses e melhorando a articulação entre os diferentes atores do sistema de Inovação, como sejam as instituições de ensino superior, os centros de interface tecnológica (CIT) e as empresas.

O conceito de inovação tem como componentes o conhecimento, a novidade e a utilidade. O conceito de inovação implica a capacidade de imaginar o que não existe, adotar a novidade e questionar a rotina. Os objetivos são criar novas experiências, novas práticas e processos organizacionais e desenvolver novas áreas.

A inovação organizacional também tem vindo a assumir um papel fundamental no processo de modernização e na promoção do empreendedorismo. A aposta no capital intelectual do município, na criação e participação em redes de conhecimento e de inovação, contribuirá para aumentar a capacidade e as competências dos trabalhadores e a torná-los mais empreendedores e com uma maior capacidade de iniciativa e de concretização.

Neste capítulo, o programa do Movimento Lagoa Primeiro preconiza:

  a) Fortalecer as ligações entre a investigação e o setor empresarial através de incentivos para os investigadores cooperarem com a indústria (contratos versus bolsas para investigadores);
  b) Avaliação de Centros de Investigação e atribuição de financiamentos;
  c) Incentivos à realização de candidaturas a financiamento para projetos de inovação tecnológica, organizacional e social;
  d) Criar e implementar políticas de inovação aberta e colaborativa (p.e. Financiamento Competitivo a Laboratórios Colaborativos (COLABS));
  e) Criar e implementar programas de financiamento combinados com investimento privado;
  f) Criar e implementar instrumentos de internacionalização das PME;
  g) Criar redes de inovação direcionadas para as PME;
  h) Investir em infraestruturas de inovação (telecomunicações, energia, outros);
  i) Desenvolver e adotar tecnologias digitais (financiamento de projetos de reestruturação industrial);
  j) Promover a transformação digital das organizações, especialmente das PME;
  k) Impulsionar o surgimento de novos modelos de negócios e aumentar a presença das empresas na Internet.

As pessoas estão no centro da inovação. Por esse motivo, os esforços por parte do Município e dirigentes devem ser encaminhados para as pessoas. Esses esforços devem ser direcionados para a criação de um ambiente que permita a inovação e valorize as pessoas que têm iniciativas. Através da educação em formato de eventos e palestras é possível estimular um pensamento diferente nas pessoas já estabelecidas no Município. E através da inovação no setor Pessoas, é possível estabelecer melhores processos para a seleção de perfis que são mais aptos a tomarem iniciativas inovadoras.

VII - Obras Estruturantes para o Concelho de Lagoa

 

Já por diversas vezes reafirmámos que para este Movimento, as pessoas estão primeiro.

Os cinco eixos anteriormente descritos demonstram essa preocupação.

Para garantir a qualidade de vida e bem-estar que preconizamos para Lagoa e para os Lagoenses é fundamental investir, e fundamentalmente investir bem.

Os fundos que virão para Portugal ao abrigo do PRR constituem uma oportunidade única de desenvolvimento do nosso país e evidentemente dos municípios que tiverem arte e engenho para os poder aplicar de forma eficaz e eficiente.

Independentemente da existência destes fundos ou, em consonância com os avisos de financiamento que possam vir a ser abertos, e sem embargo das pequenas obras que fazem parte da gestão diária da Câmara, esta candidatura preconiza os seguintes investimentos em obras estruturantes para o concelho de Lagoa:


Freguesia de Porches

   Requalificação da zona Pedonal e infraestruturas dos Alporcinhos e Senhora da Rocha;
   Execução de um parque urbano integrando a cobertura do parque de jogos no Bairro de Porches.


União de Freguesia lagoa e Carvoeiro

   Execução de um parque ambiental no espaço de Feiras e Exposições de Lagoa, mais comumente designado como FATACIL;
   Execução de uma avenida de ligação entre Lagoa e Carvoeiro;
   Requalificação do Bairro da CHE Lagoense.


União de Freguesia Estômbar e Parchal

   Criação de um parque urbano no Parchal atrás do Pavilhão do Arade;
   Requalificação da estrada e arruamentos da Rua Infante de Sagres no Parchal;
   Requalificação da baixa de Estômbar e criação de caminho seguro para a Escola.


Freguesia de Ferragudo

   Requalificação da baixa de Ferragudo e da entrada Poente de Ferragudo;
   Requalificação da Rua da Hortinha.


Investimentos Transversais a todo o Concelho

   Investimento na rede de abastecimento de água do concelho tendo em vista o alargamento da acessibilidade e a redução das perdas de água para valores inferiores a 20%;
   Alargamento da rede de saneamento do concelho para próximo dos 100% de cobertura;
   Melhoria do serviço de gestão de resíduos que atualmente é considerado como insatisfatório pela entidade reguladora;
   Requalificação dos espaços verdes do concelho tendo em vista a redução dos consumos de água e o alargamento da zona verde do Concelho, com especial incidência no sitio das Fontes;
   Requalificação dos espaços exteriores e interiores das escolas do concelho;
   Execução do Plano de Mobilidade;
   Execução de habitação com custos acessíveis para todos os Lagoenses.

VIII - Palavras Finais

 

Nas conjunturas de crise, o pessimismo reinante é um dos fatores que pode contribuir para o seu agravamento.

Cabe a quem administra o bem público situar-se entre o pessimismo prejudicial e o otimismo leviano, num clima de realismo responsável.

Alexandre Herculano havia afirmado que “o país não é senão a soma das suas localidades”.

É nas “localidades”, nas autarquias locais, que reside o fator de proximidade que faz a diferença na vida de quem precisa.

É precisamente esse fator de diferença positiva que esta candidatura pretende introduzir em Lagoa e nas e nos Lagoenses, porque, para nós, como De Gaulle um dia disse: “a política, como a vida, é um combate ao serviço dos outros”.